Unama garante na Justiça acesso dos alunos ao Fies

A Universidade da Amazônia (Unama) divulgou na noite desta quinta-feira (9) que conseguiu liminar que determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE) desbloqueie o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos novos de alunos ingressantes na instituição.

Em sua decisão, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura enfatiza que “a autoridade impetrada insiste em afirmar que o bloqueio às novas contratações pelo Fies devem-se às limitações orçamentárias executadas no âmbito da preservação dos recursos públicos. No entanto, não oferece nenhuma comprovação de que, no caso específico, tais bloqueios decorrem do fato de ter-se atingindo o limite orçamentário previsto (...) Se houve aditamento, no sentido de retirar a limitação aos financiamentos, tal como previsto, não poderia o sistema limitar os pedidos de novos financiamentos, como fez”, analisa a magistrada.

De acordo com o advogado Roberto Covac, que entrou com a Ação de Mandado de Segurança a fim de garantir o acesso do alunado ao financiamento, a liminar, que está em fase de cumprimento, garante a adesão para aqueles que foram aprovados nos vestibulares da universidade, e se enquadram nas condicionantes impostas pelo programa.

Em março deste ano, universitários protestaram fechando ruas na capital. Eles pediam que a universidade garantisse a inscrição ao programa.

A nota reforça ainda que a instituição está preparada para receber qualquer número de novos contratos do Fies e que a Unama possui um termo aditivo de adesão ao programa, assinado em 3 de novembro de 2014, que em sua cláusula segunda, afirma que a modalidade de adesão da mantenedora ao Fundo passa a ser sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em suas instituições de Ensino Superior.

(DOL)