27 mil contratos do Fies são formalizados no Pará

Desde o último dia 30, quando passaram a valer as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudantes de todo o país enfrentam dificuldades para fazerem adesão ao Fundo, que financia de 50% a 100% das mensalidades em cursos superiores, dependendo da renda familiar mensal bruta. No Pará, onde 27.059 contratos foram feitos nesta modalidade de 2010 a 2014, o Procon tem fiscalizado universidades e faculdades denunciadas por propaganda enganosa.

A principal reclamação dos novos universitários é com relação às regras do financiamento, uma vez que várias instituições de ensino não estão usando o valor total das mensalidades no contrato.

Em alguns casos, como as aulas já iniciaram, os alunos passaram a ser chamados aos departamentos financeiros para discutir alternativas para pagamento das mensalidades. Algumas universidades pedem que o estudante assista a aula até 30 de abril, quando terminam as inscrições para o Fies. Outras condicionam a manutenção dos estudos ao pagamento da mensalidade.

Com tanta polêmica, desde o anúncio feito pelo governo federal de novas medidas para o Fies, o Ministério da Educação já sinaliza para uma prorrogação do período de novas inscrições, aberto no início de fevereiro e que vai até o dia 30 de abril. O último balanço oficial divulgado informou que mais de 210 mil estudantes solicitaram adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil, após a mudança nas regras.

A partir deste ano, o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo. Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação.

De acordo com o MEC, cerca de 70% dos inscritos no Enem em 2014 teria nota compatível para inscrição no Fies com as novas regras. Nos últimos dois meses, alunos de todo o País e instituições de ensino registraram dificuldades em efetuar aditamento de contratos e novas matrículas. As mudanças não atingem alunos que já tinham contrato com o Fies.

TETO
De acordo com o Ministério da Educação, as novas regras também determinam que as instituições privadas de ensino superior não poderão aumentar as mensalidades acima de 6,4%.

Entre as mudanças feitas no Fies está também a alteração no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas, que iria de 12 para oito. O percentual máximo de reajuste vale também para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

O programa também enfrenta uma batalha judicial com as instituições de ensino, que pleiteiam reajustes nas mensalidades superiores ao teto de 6,4% estabelecido. A discussão sobre a manutenção das antigas regras do Fies continua nos tribunais, em ações movidas por entidades estudantis ou representantes das universidades.

A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. As instituições de ensino estimam que a mudança deve reduzir em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

(Diário do Pará)