Condições em edital da Marinha causam polêmica

Um dos itens do edital de abertura do novo concurso da Marinha do Brasil tem causado polêmica entre os concurseiros: para participar do certame, os candidatos não podem ser casados ou estar em união estável, e também não podem ter filhos. Além disso, caso uma das aspirantes praças especiais fique gestante durante o curso de formação, ela pode ser desligada do curso e licenciada da Marinha.

Em resposta, a Diretoria de Ensino da Marinha afirmou que elabora os editais de acordo com legislações federais, como a Lei 6.880 de 1980, que constitui o Estatuto dos Militares, e a Lei de Ensino nº 12.704 de 2012.

Já para Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, as normas em que se baseiam o edital da Marinha vão contra os princípios constitucionais. “A Lei do Estatuto dos militares, por exemplo, não é inconstitucional porque é anterior à Constituição de 1988, entretanto ela não foi recepcionada pela atual carta magna por não ser compatível com seus valores, como igualdade e isonomia, e por isso deveria ser considerada como revogada. Trata-se de uma legislação baseada na Constituição de 1967, aprovada durante a ditadura militar brasileira, portanto impregnada por valores absurdamente preconceituosos”, afirmou o especialista.

CERTAME

No concurso para a Escola Naval, são oferecidas 43 vagas a aspirantes, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital.

Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso de formação tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.

Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, entre 27 de abril e 5 de junho. A taxa é de R$ 30.

(DOL com informações Correio Web)