Justiça manda prefeito nomear concursados

A Comarca de Tucuruí aceitou pedido da Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, e determinou que o prefeito Sancler Ferreira (PPS) inicie imediatamente a nomeação dos aprovados no Concurso Público realizado em 2014, pela prefeitura daquele município.

A administração municipal tem o prazo de 60 dias para nomear todo o número de vagas disponibilizados no edital e no resultado homologado por Ferreira, dos aprovados no concurso, em substituição gradativa aos cerca de 2 mil servidores contratados de forma irregular.

Caso o prefeito não cumpra a sentença no prazo determinado pela Justiça, o Ministério Público deve ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa, culminando com o pedido de seu afastamento do cargo, além do pagamento de multa de R$ 10 mil diários, individualmente por Sancler Ferreira até o limite de R$ 1 milhão.

A Comissão dos Concursados deverá acionar os órgãos competentes para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.

(Diário do Pará)