TJPA começará a convocar aprovados em concurso

Começa na próxima semana a convocação dos primeiros candidatos aprovados no concurso para servidor, no cargo de analista judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O anuncio foi feito nesta quarta-feira (06), pelo presidente do TJPA, o desembargador Constantino Guerreiro. A convocação atenderá, inicialmente, a necessidade de trabalho no primeiro grau.

Os desembargadores integrantes do Pleno também aprovaram, à unanimidade de votos, minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Judiciário estadual, estabelecendo o reajuste na ordem de 8,5%. A minuta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para deliberação e aprovação.

Julgamento

Na parte de julgamentos, os integrantes do Pleno atenderam o pedido do candidato Ivan Ikikame de Oliveira, que requereu reserva de vaga para nomeação no concurso do Ministério Público do Estado, para o qual foi aprovado no cargo de Técnico em Informática na Região Administrativa de Belém.

Acompanhando o voto do relator, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, os magistrados determinaram que o Ministério Público proceda a reclassificação do candidato para a última posição dentre os classificados (47º lugar), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Na ação, o candidato alegou que foi aprovado em 15º lugar no concurso que ofereceu 47 vagas no referido cargo. Foi convocado para tomar posse, mas requereu sua reclassificação, uma vez que, à época da nomeação, estava estudando fora no Brasil, com bolsa do programa Ciências sem Fronteiras. O pedido foi atendido administrativamente, porém havia sido reclassificado para a 186ª colocação.

(DOL com informações do TJPA)