DPU pode entrar na Justiça para reaver concurso

Suspenso desde a última sexta-feira (8), o concurso para área administrativa da Defensoria Pública da União (DPU) segue indefinido.

Segundo a assessoria do órgão, existe a possibilidade da Defensoria entrar na Justiça para garantir a continuidade da seleção das 143 vagas, por meio de mandado de segurança.

O órgão garantiu que, até o momento, as inscrições dos candidatos ainda estão valendo e frisa que o certame está suspenso, não cancelado.

O Ministério do Planejamento alega que desde 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 74, a Defensoria detém autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária, o que lhe dá condições de contar com estrutura própria de cargos e realizar seus concursos.

Porém, tal autonomia impede que a DPU realize seleções para provimento de cargos do Executivo Federal, motivo pelo qual os cargos do edital atual foram redirecionados para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec), da Administração Pública Federal. Assim, a continuidade do concurso dependeria da criação de cargos específicos para a DPU.

(DOL com informações do Correio Web)