Concursos serão aplicados em todas as capitais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a redação final do projeto de lei 2349, de 2007, que determina que as provas dos concursos públicos federais sejam aplicadas em todas as capitais cujo número de candidatos seja igual ou superior a 50 inscritos. A chamada estadualização dos concursos é uma das propostas mais esperadas por concurseiros de todo o país. Não é fácil ser concurseiro. Além de ter que arcar com as passagens de ida e volta, os candidatos que não tiverem um parente ou um amigo no local de realização do concurso são também obrigados a pagar valores altos em hotéis.

A maior parte das provas de grandes concursos acontece em Brasília. Na capital federal, por exemplo, a dificuldade para se deslocar de um ponto a outro agrava a situação de concurseiros que chegam de fora. Para quem não conhece Brasília, a única forma de se deslocar é de táxi. As tarifas no caso da capital, estão entre as mais caras do país.“Fica muito desigual quando comparamos as facilidades para quem mora em Brasília e, por exemplo, para quem reside em algum município do interior do Pará. É preciso garantir isonomia entre os candidatos. A igualdade deve nortear todos os processos seletivos e evitar que postulantes sofram discriminação por força do local em que residem”, ressaltou a deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que acompanha a tramitação da matéria na Câmara.

Segundo ela, as dificuldades relacionadas ao deslocamento, aos altos custos e até mesmo à fragilidade psicológica de quem não conhece determinada cidade afastam as pessoas de concursos importantes para a carreira. “Muitas pessoas deixam de se inscrever por não terem condições de arcar com todas as despesas. Isso amplia a situação de desigualdade. A aprovação desta medida abre as portas para que milhares de paraenses posam participar, de forma igualitária, dos principais concursos federais”, completou a deputada Simone.

Pela proposta aprovada, a estadualização fica valendo para todos os concursos para cargos do governo federal, incluindo toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União. Em estados cujo número de candidatos seja inferior a 50, os locais de provas serão determinados pelo edital do concurso em questão.A redação final foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ. O texto retorna ao Senado para aprovação no plenário e depois segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

(Diário do Pará)