Aprovados pedem nomeação na Semob

Pelo menos 223 candidatos aprovados no concurso público de nº 01/2011 realizado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SeMob), ainda aguardam por nomeações para o cargo de agente de trânsito. Os aprovados formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar explicações do órgão acerca da contratação de 100 terceirizados para atuar como apoiadores em detrimento da nomeação dos aprovados.

A convocação para a contratação de funcionários terceirizados foi lançada pela Semob por meio de uma portaria publicada no dia 4 de maio deste ano, no Diário Oficial do Município. “A superintendente Maísa foi notificada para prestar esclarecimentos, por meio de envio de documentação, para explicar o porquê das contratações, mas até agora não se manifestou. O promotor de Justiça Firmino Araújo Matos informou que ela será notificada novamente e dará um prazo de mais dez dias para que ela se pronuncie”, disse Aldo Rodrigues, 37, candidato aprovado no concurso que participou da audiência realizada ontem no MPE.

De acordo com a comissão de aprovados, o prazo para a nomeação venceu no dia 2 de abril de 2014. Mas antes de vencer, a Câmara Municipal de Belém (CMB) teria aprovado, em dezembro de 2013, o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), aumentando as 95 vagas ofertadas no concurso para 318, portanto, estaria dentro do prazo vigente para a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva. Porém, a demora para a sanção do PCCR teria prejudicado os aprovados que aguardavam por nomeação.

Os aprovados ingressaram com uma Ação Civil Pública no dia 27 de fevereiro de 2014 requerendo a nomeação dos candidatos do cadastro de reserva. “O juiz concedeu a liminar para nós no dia 8 de abril de 2014. Mas o município ingressou com um recurso argumentando que as nossas nomeações seriam uma ameaça à economia pública do município de Belém. O TJE acatou e suspendeu o cumprimento da liminar”, ressaltou Jorge.

Em nota, a Prefeitura de Belém, através da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), informou que “a contratação de empresa prestadora de serviço de recursos humanos e materiais segue o modelo de outros contratos terceirizados”. O òrgão informou ainda que o concurso público não pode ser realizado porque alcançaria o teto do que a lei de responsabilidade fiscal delimita para gastos com recursos humanos. Sobre os concursos públicos realizados anteriormente a SeMOB informa que os prazos para convocação já se esgotaram e os mesmos não têm mais validade. Todos esses esclarecimentos estão sendo reunidos em um documento a ser enviado ao Ministério Público dentro do prazo vigente estipulado pelo órgão, e que ainda não expirou”.

(Diário do Pará)