Projeto cria novas vagas no TRE do Pará

Foi aprovado, na última quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o projeto de lei da câmara 25 de 2015, oriundo do PL 7027/13, que cria 332 vagas para os cargos de técnico e analista para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes em concursos já realizados em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Agora, o texto segue para a subsecretaria legislativa do senado, onde poderá receber emendas perante a mesa até o próximo dia 25. Caso aprovado no plenário, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No projeto, estão previstas um total de 34 vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sendo 17 para o cargo de técnicos e 17 para analistas. O projeto também cria mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I.

De acordo com as justificativas da ministra Carmem Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autora do projeto, levantamento realizado pelo TSE constatou a existência de 166 zonas eleitorais desprovidas de quadro de pessoal próprio.

(Diário do Pará)