Prevista criação de 9.254 vagas em concursos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou, em caráter conclusivo, na última terça-feira, dia 30, o projeto de lei 6244/13, do executivo, que cria 8.922 vagas junto ao serviço público federal, além de criar vagas em alguns cargos para substituição de outras que estão sendo extintas. Com isto, a proposta já pode ser encaminhada para o Senado Federal, caso não sejam apresentados recursos. Do total de vagas, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.

De acordo com a proposta do projeto de lei, encaminhado pela então ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Aparecida Belchior, o provimento das vagas será feito de forma gradual, de acordo com autorização orçamentária. Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.

O projeto prevê também a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O plano também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal (PF), bem como criação de 44 para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com extinção de 50. A proposta contempla, ainda, a criação de cargos para os departamentos da PF e da PRF, sem aumento de despesas, pela contrapartida de extinção de cargos vagos.

TRE

Já o Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 1º de julho, o projeto de lei da câmara 25 de 2015, oriundo do PL 7027/13, que cria 332 vagas para os cargos de técnico e analista para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes em concursos já realizados em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.

Agora, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto também cria mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I. Para o TRE do Pará, serão ofertadas 17 vagas para técnicos e 17 para analistas.

Vagas em concursos que devem ser criadas:

8.922 oportunidades no serviço público Federal ;

* 7.328 vagas no Ministério da Educação (MEC), sendo 5.320 para Professores e 2.008 para Técnicos-Administrativos, e 1.977 para Técnicos-Administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES);
*214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
*180 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
*1.200 vagas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
*Polícia Federal: transformação de 85 vagas;
*Polícia Rodoviária Federal: criação de 44 vagas

332 vagas para cargos técnicos e analistas nos Tribunais Regionais Eleitorais:
- 34 dessas vagas serão ofertadas no Pará

(Diário do Pará)