Projeto garante direito de amamentar durante prova

O projeto que garante às mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta da União, foi aprovado na quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas. A proposta estabelece que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. O acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Só será garantido esse direito às mães que solicitarem previamente aos organizadores do concurso, mediante um prazo a ser determinado em edital. O projeto (PLS 156/2015) seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recursos para que seja votado no Plenário.

(DOL, com informações do Correio Web)