Suspensão não afeta editais já autorizados

O Governo Federal anunciou, em 14 de setembro, um pacote de medidas para gerar uma economia no Orçamento de 2016. E entre as medidas está a intenção de suspender concursos públicos, o que reduziria R$ 1,5 bilhão dos gastos para o ano que vem. Mas, apesar da situação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disse ao JC Concursos que os concursos já autorizados este ano não devem ser afetados.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPOG, os órgãos que receberam autorizações em 2015 não estão impedidos de lançar seus respectivos editais. Já com relação às nomeações, o Planejamento ainda não tem resposta oficial se estas poderão sofrer atraso. Para a implementação da medida da suspensão dos concursos, é necessário que haja uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). Ou seja, somente após a aprovação dos dois documentos é que a medida entrará em vigor.

As oportunidades que podem ser prejudicadas, caso a medida seja implantada, são as que constam no Orçamento de 2016. Dentre elas estão: 224 para o Legislativo; 12.584 para
o Judiciário; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 193 para Defensoria Pública da União e 25.606 para o Executivo.

(Diário do Pará)