Ministério autoriza realização de concurso do Inca

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização do concurso público para provimento de vagas do Inca (Instituto Nacional de Câncer).

São 27 cargos da carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde, no qual o provimento das funções dependerá de prévia autorização do MPOG, à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados, à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário-Executivo do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.