Juíza determina nomeação de concursados

A juíza de Direito titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, determinou, nesta terça-feira (3), a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Ananindeua, nos anos de 2012 e 2015. A informação é da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).

De acordo com a Asconpa, a decisão deferiu pedido de antecipação de tutela após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

EXONERAÇÕES

Ainda segundo a Associação, a magistrada decidiu também pela exoneração dos servidores temporários, contratados de forma irregular pela prefeitura e lotados em cargos destinados aos concursados.

As nomeações devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de mil reais.

"A juíza considerou também que a permanência de servidores temporários, ocupando o lugar dos "legitimados por concurso público", incorre em "existência de perigo de dano" aos aprovados no concurso, pois, a demora no tempo das nomeações, afeta "modo prejudicial - quer seja material ou psicologicamente - as perspectivas de alcançarem melhores condições de vida e estabilidade financeira, especialmente para aqueles interessados que não possuem nenhum emprego e sonham com suas ascensões aos cargos públicos para os quais foram aprovados e classificados", diz a Asconpa.

O DOL entrou em contato por telefone com a prefeitura de Ananindeua, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. Um posicionamento foi solicitado por e-mail ao órgão e será divulgado assim que for respondido.

(Com informações da Asconpa)