Passei no concurso. E agora?

Após noites em claro debruçado sobre livros e apostilas, gastos com inscrições e o estresse das provas, você, enfim, leu seu nome na lista dos aprovados naquele concurso público que abrirá as portas de uma carreira estável. E agora, o que fazer para garantir que o cargo seja seu? Especialistas ouvidos pelo DIÁRIO afirmam que a aprovação no concurso é um passo importante para quem deseja ingressar no serviço público, mas alertam: após a aprovação, começa uma nova maratona burocrática que precisa ser seguida à risca para evitar perda do cargo desejado.

O primeiro passo dessa maratona começa antes da prova: no momento da inscrição, quando o candidato deve ter acesso ao edital - a lei que vai ditar as regras para o antes, durante e depois da disputa. “O edital traz os direitos e deveres que devem ser respeitados, tanto pela administração pública quanto pelos candidatos”, explica o advogado Walmir Brelaz, que atua como defensor de vários sindicatos de servidores públicos no Pará.

Como qualquer outra lei, um edital de concurso público não pode estar acima da Constituição. Um exemplo é a proibição de tatuagens, que já foi alvo de alteração judicial de editais. As regras devem ser claras e trazer, explicitamente, informações, como, por exemplo, o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência. No Pará, esse percentual é de até 20%, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Público.

DIREITO

Em 2011, decisão do Superior de Tribunal de Justiça garantiu que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas previamente anunciadas no edital, não têm apenas uma “expectativa de direito”. Passaram a ter o chamado “direito adquirido”. Não é uma simples troca de termos. Na prática, significa que, se um edital informa que há 10 vagas para um determinado cargo, todos os 10 primeiros colocados deverão ser obrigatoriamente chamados dentro do prazo de validade do certame, que pode ser de até 2 anos, prorrogável por mais 2.

Antes, era comum que concursos perdessem a validade sem que os aprovados fossem empossados. Aprovado em uma seleção para assistente social em um banco público, Zaraia Guará Ferreira, 28 anos, incorporou um novo hábito à rotina. Acompanha diariamente o Diário Oficial e o site do banco para acompanhar as nomeações.

A pasta com documentos já está pronta. “Eles têm chamado técnicos e profissionais de outras áreas aprovados no mesmo concurso. Estou na espera”, diz, informando que o prazo para contratação termina em janeiro de 2018. O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida recomenda que os aprovados, mesmo aqueles que ficarem fora da classificação de vagas previstas no edital, fiquem atentos ao Diário Oficial para possíveis nomeações da administração pública.

Por exemplo, se você foi aprovado em concurso em décimo primeiro lugar, mas foram ofertadas, no edital, apenas 10 vagas, estará fora das primeiras chamadas, mas, caso o órgão precise nomear alguém, não poderá escolher entre profissionais que não fizeram o concurso. A vaga será, legalmente, sua. “Se há gente aprovada e a administração pública está nomeando, significa que há recursos e vagas para o cargo e estas devem ser prioritariamente preenchidas com concursados”. A nomeação, nesse caso, pode exigir uma ação judicial contra o órgão que oferece as vagas no certame.

NOMEAÇÕES

Na semana passada, a Prefeitura de Belém anunciou um concurso público com 2,8 mil vagas, mas o anúncio se tornou alvo de desconfiança e polêmica. A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) anunciou que vai recorrer à Justiça para evitar que o certame seja realizado antes que o município nomeie 4,7 mil aprovados em um concurso de 2012 para vários órgãos da administração pública municipal. “Esse anúncio agora tem caráter claramente eleitoreiro”, diz o presidente da entidade, José Emílio Almeida, referindo-se ao fato de que o atual prefeito Zenaldo Coutinho concorre à reeleição na disputa eleitoral que ocorrerá em outubro deste ano.

Na administração estadual, também há concursados à espera da posse. São cerca de 100 aprovados para a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e 700 aprovados para a área de educação especial que ainda aguardam serem chamados. O caso mais complexo, contudo, é de 2 concursos realizados em 2010 para a Secretaria de Saúde. Vários aprovados não foram chamados, embora houvesse cargos ocupados por servidores temporários. O concurso venceu e o caso tramita na Justiça.

Em Ananindeua, um grupo de concursados aprovado em 2014, para a educação, luta pela nomeação. O edital ofertou 350 vagas, mas a prefeitura alega que não há dinheiro para as contratações. A Asconpa garante, contudo, que tem havido uma “enxurrada” de contratações de temporários.

(Rita Soares / Diário do Pará)