Governo Federal prevê 38 mil vagas em 2017

No dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Consta no anexo V do documento que há, para o próximo ano, uma perspectiva de 38.329 vagas no
âmbito federal.

Deste total de oportunidades, 22.855 são resguardadas para a criação de cargos presentes nos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As demais 15.474 se referem ao provimento de postos para substituições de terceirizados e preenchimento de chances de concursos em andamento e para militares.

Ainda na mesma data, em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a proposta reflete “uma nova era da gestão fiscal do país, marcada pelo controle das despesas, pela transparência, pelo realismo e pela clareza das informações, além da busca incessante de se alcançarem os resultados que são projetados”.

Na parte de criação de cargos, 15.097 vagas são para o Poder Judiciário, 3.897 para a Defensoria Pública da União e 3.861 para o Poder Executivo. Já no que se refere ao provimento de oportunidades, 239 são para o Poder Legislativo; 1.554 para o Poder Judiciário; 252 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 44 para a Defensoria Pública da União e 13.385 para o
Poder Executivo.

MILITARES

O PLOA prevê que em 2017 haverá 5.198 vagas a serem preenchidas por meio de concursos na área militar, sendo 3.242 para a Aeronáutica, 1.196 para o Exército e 760 para a Marinha. Esses concursos para carreiras militares não devem ser afetados pelas condições financeiras do país e ocorrerão normalmente, como acontece todos os anos.

JUDICIÁRIO

Estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversos projetos de lei (PLs) que visam a criar vagas nos quadros de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tais propostas são para diversos Estados e, assim que aprovadas no Senado Federal, em última instância, e sancionadas pelo presidente da República, é que os órgãos poderão se movimentar para
preencher as vagas.

Vale ressaltar que grande parte destas oportunidades são para a realização de novos concursos públicos.

PARA ENTENDER LEI ORÇAMENTÁRIA

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 será avaliado pelo Congresso Nacional. A análise pode ocorrer até o final deste ano
ou começo de 2017.

Somente após a aprovação é que irá para a sanção presidencial. Depois de sancionado, é que as vagas poderão começar a serem preenchidas no decorrer do próximo ano.

NÚMEROS

15 mil vagas em certames públicos estão previstas paneas para o poder judiciário, em todo o país.

(Jornal dos Concurso)