Desempregado pode ficar isento de taxa

Cresce a expectativa pela votação, no plenário do Senado Federal, do projeto de lei do senado 295/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2015, que dispensa o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem estiver desempregado ou possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 394. A proposta já está pronta para deliberação no plenário desde 20 de maio e a intenção é de que seja votada nas próximas
sessões da casa.

Para ter acesso ao benefício, o candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). O benefício também vale para quem tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos últimos 12 meses anteriores da publicação do edital ou ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Na Câmara, a proposta tramitou como projeto de lei 3641/2008 e originalmente indicava a possibilidade somente para quem possui renda menor que meio salário mínimo. De acordo com o relator, a taxa de inscrição é um impedimento para cidadãos com baixa renda.

(Diário do Pará)