TCM suspende concurso em Capanema

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, na última terça-feira (22), medida cautelar suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Capanema. A medida foi tomada por causa de irregularidades, entre as quais a não disponibilização e publicidade integral, no Mural das Licitações do TCM, do processo licitatório que resultou na contratação do Instituto Bezerra Nelson para realizar o concurso. Em seu voto, a conselheira Mara Lúcia, relatora do processo, destaca que “cabe a esta Corte de Contas a necessária cautela quanto à apreciação das questões que envolvam concurso”.

CONTRATO

A medida suspende, ainda, a execução do contrato entre a Prefeitura e o Instituto. O prefeito de Capanema, Eslon Aguiar Martins, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Manoel Vale, terão 5 dias, a contar da comunicação da decisão, para adotarem providências de lançamento integral do processo licitatório no mural. Mara Lúcia fixou, em seu voto, multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da medida.

(Diário do Pará)