Projeto cria 3 mil vagas para novo certame da AGU

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6788/2017, do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras de tecnologia de informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal. A proposta também busca reestruturar o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU) com a criação de 3.000 vagas, sendo 2.000 para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica.

Para concorrer ao cargo de técnico será necessário possuir apenas ensino médio e para analista, curso de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas, dependendo da área de atuação para qual o respectivo concurso for realizado.

A remuneração básica dos técnicos será de R$ 1.749,57, podendo chegar a R$ 2.145,23 no final da carreira. No caso dos analistas, inicial de R$ 2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74 para os veteranos.

Vantagens

Além da remuneração básica, os aprovados no concurso contarão com gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. Os servidores contarão com até 20 pontos de avaliação de desempenho individual e até 80 pontos para avaliação de desempenho institucional.

A soma das avaliações individuais e institucionais serão multiplicados pelo valor do ponto, para então definir o total que será acrescido à remuneração básica do servidor. A jornada de trabalho, para os dois cargos, será de 40 horas semanais.

SITUAÇÃO NA CÂMARA

A proposta que cria vagas na AGU foi apresentada no último dia 3 de janeiro e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer a partir do mês de fevereiro, quando encerrado o recesso parlamentar.

(Diário dos Concursos)