Comissão aprova reserva de vagas para mulheres

Com a retomada dos trabalhos parlamentares, foi publicada, na última sexta-feira (3), o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, dado em 13 de dezembro, no qual aprova, por unanimidade, o projeto 6299/2016, que tem por objetivo reservar 25% das vagas oferecidas em concursos públicos na área de segurança para mulheres. A reserva será válida sempre que o concurso contar com uma oferta superior a 4 vagas.

Agora, a proposta está na Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após apreciação, se houver parecer positivo, deverá passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário.

De acordo com o projeto, as candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. O texto diz, ainda, que caso não exista número de aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as posições remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais aprovadas, observada a ordem de classificação.
Em caso de o percentual de reserva for equivalente a um quantitativo fracionado, a oferta de reserva deverá ser aumentada para o primeiro número inteiro posterior, em cso de fração igual ou superior a 0,5 e diminuída, em caso de fração menor que 0,5.

De acordo com a justificativa, pesquisa de perfil das instituições de segurança pública, apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos do que 20% do efetivo nacional. Nas policiais militares e bombeiros, a participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente.

(Jornal dos Concursos)