MEC publica portaria com novas regras do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, no Diário Oficial da União, regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores.

As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. Até o ano passado a pasta divulgava os resultados do Enem por escola no 2º semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação, para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

EDITAL

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.

O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

O Enem é usado para seleção de vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni); e financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

ENEM 2017 - PRINCIPAIS MUDANÇAS

Aplicação em dois domingos consecutivos
Cadernos de questões terão nome e número de inscrição
Integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal serão isentos da taxa de inscrição
Resultados por escola deixam de ser divulgados
Resultado não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio
Solicitação de tempo adicional deverá ser feita no ato da inscrição

(Agência Brasil)