Continua em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 6006/2016, cujo objetivo é criar um total de 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.
Das oportunidades presentes no documento, 501 são para técnico, 207 para analista e 134 para procurador. Vale ressaltar que os cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que depois fica com a responsabilidade de lotar as chances no quadro da MPF.
No momento, o projeto de lei que prevê, consequentemente, a realização de um novo concurso do MPF está análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Depois ele ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após ser aprovado em todas as comissões, o documento irá ser avaliado pelo Plenário e, em seguida, irá para o Senado Federal. Por isso, haverá a sanção por parte do presidente da República.
Para concorrer à carreira de técnico é preciso ter certificado de ensino médio. As remunerações correspondem a R$ 6.167,99 para técnico e a R$ 10.119,93 para analista, mais benefícios. Já o posto de procurador regional da República exige bacharelado em direito e, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica. O salário inicial é de R$ 28.947,55.
(Jornal dos Concursos)
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