Comissão do Senado aprova provas práticas em concursos docentes

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 17 de outubro, o substitutivo ao projeto de lei do senado 76/2016, que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos públicos para professores de educação básica. A proposta surgiu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora deve ser analisada pelo plenário.

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que as provas práticas de docência se juntem às provas escritas e de títulos nos concursos públicos para o magistério em todo o país.

De acordo com informações do Senado, a mudança não deve ser imediata, uma vez que a proposta determina que as mudanças sejam implantadas de forma gradativa, de acordo com regulação que deverá ser futuramente estipulada.

Com isto, a regulamentação deve constar as condições e prazos para serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que a prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência. O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira, em regime de dedicação exclusiva recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O texto aprovado pela comissão também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem às mudanças, em caso de aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial.

(Com informações da Agência Senado)