Escolha da organizadora do concurso da Prefeitura de Ananindeua está sob impasse

O Pregão Presencial (PP) de Sistema de Registro de Preços SRP Nº 2017.001.PMA.SEMAD, da Prefeitura de Ananindeua, para escolha da organizadora do Concurso da municipalidade para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito e outros de níveis fundamental, médio e superior, está sob impasse.

A Ata da Sessão Pública registra que a análise do credenciamento do PP deu-se em 31/07/2017, com a presença de, apenas, duas licitantes. Uma local e outra com base no sul do país. Abertos os envelopes contendo as Propostas das licitantes, a do sul ofereceu lance de R$39,60 por candidato inscrito, enquanto a local deu lance de R$75,00. Com expertise em nível nacional e com diversos certames realizados na área de segurança pública, somando-se o fato de ter realizado concursos para o Tribunal de Contas do Estado do Pará, Prefeitura Municipal de Belém e em vias de lançar edital para órgão do Governo do Pará, a empresa do sul foi comunicada pela Comissão do Concurso de sua inabilitação, em 31/08/2017.

Tempestivamente, ou seja, em 01/09/2017, apresentou recurso altamente fundamentado à banca, onde contesta os eventuais motivos de sua não habilitação. Basicamente: ausência de registro do balanço comercial no cartório de pessoas jurídicas, ausência de registro dos atestados de capacidade técnica no CRA e ausência de atestado que comprovasse a realização de concurso público para guarda municipal ou agente de trânsito.

Afirma,ainda, que não obstante o fato da contratação do segundo licitante ser completamente desvantajosa economicamente para os cofres públicos, ainda há que se ressaltar que a inabilitação da empresa sulista é completamente desarrazoada e destoante dos preceitos legais, conforme exposto à Comissão do Concurso. Passados três meses, até agora não houve decisão quanto ao recurso.

(Diário dos Concursos)