Governo padronizará pedidos de concursos

A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada ontem (7) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, irá padronizar os pedidos de realização de concurso público em 2019. A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do Orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo até o dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010, e cadastrados no Sigepe até 30 de junho. Até este ano, o pedido era feito exclusivamente via SEI ou protocolo.

Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério. A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.

Compete ao Ministério do Planejamento autorizar a realização de concursos públicos nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias. Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança e outras.

(Agência Brasil)