TCE-PA realiza encontro técnico no Baixo Tocantins

Um evento que vai ficar para a história do município de Cametá, localizado na Região do Baixo Tocantins. Assim foi o encontro técnico do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nos dias 26 e 27 de outubro, no Bella Vista Recepções e Eventos.

A capacitação reuniu agentes públicos e demais gestores de 20 municípios, incluindo os da área de influência de Cametá e de outros estados, como os participantes de Águas Lindas de Goiás.

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O Programa Conversando com o Controle Interno tem como compromisso promover a aproximação entre o TCE-PA e seus jurisdicionados a partir da apresentação de normas, procedimentos e jurisprudências que precisam ser observadas pelo controle interno das instituições públicas e demais entidades que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Iniciando a programação de sexta-feira, 27, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, destacou o compromisso assumido pelo Tribunal em melhor orientar os jurisdicionados.

"O Conversando com o Controle Interno foi criado em 2010, querendo ampliar cada vez mais, ano após ano, o público participante e alcançar todos os cantos do Pará. Em 2023, finalmente chegamos a Cametá e à Região de Integração do Baixo Tocantins. Esse programa nasceu da compreensão de que o papel dos Tribunais de Contas vai muito além da fiscalização e da punição. Ele também é pedagógico, baseado no princípio da prevenção. Afinal, é ele que distingue os Tribunais de Contas do Poder Judiciário e molda o moderno paradigma do controle externo brasileiro, norteando os papéis das Cortes de Contas como condutoras da boa gestão do erário e da busca constante pela melhoria e pela excelência da prestação de serviços públicos", pontuou.

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A Conselheira ressaltou que o melhor para garantir a integridade na administração pública é orientar e capacitar. "Foi exatamente isso o que mais esta edição do Conversando com o Controle Interno se propôs a fazer, reunindo o TCE e seus jurisdicionados em um diálogo amplo e aberto, de forma a influir no desempenho dos órgãos e entidades do estado do Pará. Ações como essa ajudam a evitar irregularidades antes mesmo que elas ocorram e trazem um duplo retorno à sociedade: seja de forma imediata, através da redução dos equívocos técnicos, seja de modo indireto, influenciando gestores, incluindo os agentes de controle e os próprios cidadãos para cobrar a probidade e eficiência. O nosso compromisso é estimular uma cultura da transparência, enraizada em nossos próprios valores comunitários", completou.

Coordenador da iniciativa, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha, agradeceu pela participação de todos e o empenho das unidades do TCE que trabalharam diretamente na organização do evento. "Sinto-me realizado como pessoa pública por ter falado para pessoas de mais de 20 municípios diferentes. O Tribunal precisa estar aqui presente, e todos os sete Conselheiros do TCE participaram. Há quase 15 anos, o Tribunal começou a abrir suas portas e atender às pessoas e seus jurisdicionados. Os processos de prestação de contas estão bem mais organizados", confidenciou Luís Cunha.

O Conselheiro garantiu que o Tribunal de Contas não tem nenhum prazer em punir e está pronto em atender a quem precisa de orientações.

DEBATES

A primeira apresentação do dia teve como tema o “Controle Interno: Questões Práticas e a importância do Transferegov para a gestão pública”, com a secretária de controle interno do TCE-PA, Andréa Pinheiro Xerfan, e o economista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gabriel Peixoto Oliveira.

Andréa reforçou aos presentes para que atentem à estrutura das unidades de controle interno com atenção à melhor gestão nos órgãos públicos. "São os nossos controles internos que vão ajudar os gestores a tomar importantes decisões. O controle preventivo podem mitigar riscos na administração", explicou a titular da Secin do TCE-PA.

A palestrante disse que o recente diagnóstico feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) evidenciou problemas no gerenciamento das atividades diárias em mais de 130 municípios brasileiros. Para Andréa, é necessário também dar suporte aos gestores nas prestações de contas para não afetar a transferência de recursos por meio de convênios e emendas parlamentares federais. São comuns problemas com notas fiscais na comprovação dos gastos, pagamentos antecipados, entre outros aspectos que confirmam a necessidade do estabelecimento de rotinas e procedimentos de trabalho para a melhor administração de recursos públicos.

O economista da Seduc-PA, Gabriel Peixoto Oliveira, explicou como funciona o Transferegov. A plataforma de gestão de informações criada pelo governo federal é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Saber utilizar o Transferegov pode ser decisivo para a continuidade da captação de verbas públicas, disse Gabriel Oliveira, visto que muitas entidades de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público da União (MPF), acompanham o desempenho da implementação das transferências federais pela plataforma. "O Pará executa apenas 30 porcento das verbas obtidas por emendas parlamentares. Quando mal gerenciado, o dinheiro retorna a Brasília (DF) e é destinado àqueles que sabem realmente utilizar os recursos", detalhou.

LICITAÇÕES

O Programa de Interiorização teve como última palestra “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos”, com o Conselheiro Substituto Julival Rocha.

Julival Rocha recomenda a criação de um projeto-piloto de contratações com base na nova Lei de Licitações para facilitar a sua aplicação. "O projeto-piloto deverá conter modelos de documentos a fazerem parte do contrato, o fluxograma de procedimentos, manuais orientativos e o check list dos documentos básicos necessários", especificou.

O Conselheiro Substituto Julival Rocha questionou os participantes se realmente desejam fazer diferente na administração pública. Para tanto, mostra-se indispensável se preparar, conhecer a Nova Lei de Licitações e colocar em prática o novo ordenamento jurídico para as compras de bens e serviços pelo poder público.

CULTURA

Durante a programação do Conversando com o Controle Interno, houve ainda apresentações musicais e de dança folclórica com artistas locais que animaram os participantes. Como forma de estimular e valorizar o artesanato de Cametá, o Tribunal organizou juntamente com a Fundação Cultural do município, uma feira no local do evento com artesanato e produtos gastronômicos, produzidos por pequenos empreendedores da região.