Alepa em Pauta: veja o que é destaque no legislativo do Pará

Belo Monte

O deputado Eraldo Pimenta (MDB) presidiu reunião para tratar das condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que incluem equipamentos de educação, equipamentos de saúde, saneamento básico, deslocamentos compulsórios no meio rural, controle da malária e fiscalização ambiental, e ainda as seguintes questões indígenas de saúde, educação, proteção das terras indígenas, regularização fundiária e comitês indígenas de controle e participação social. Também fazem parte da Comissão de Belo Monte, os deputados Martinho Carmona, relator; Ângelo Ferrari, vice-presidente; e membros deputados Braz e Dirceu Ten Caten, além dos suplentes Maria do Carmo e Wecley Tomaz. O objetivo da comissão é acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Transporte Escolar

Com o objetivo de aperfeiçoar o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado (PETE/PA), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, e tem como objeto a obtenção de melhor execução das ações administrativas, aptas a garantir maior segurança jurídica aos gestores públicos, sem aumento de ordem financeira. Em vigor desde maio de 2019, o PETE/PA foi criado pelo Governo do Estado e tem atendido mais de 90 mil alunos. A política pública garante o transporte escolar do ensino fundamental ao ensino médio, e também na educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios.

Emenda Constitucional

O deputado Aveilton Souza (PSD) é autor da PEC, que alterou o artigo 249 da Constituição do Estado. O projeto inclui a categoria do policial penal como beneficiários da isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais. Vale destacar que, no ano de 2019, a Constituição Federal foi editada através da Emenda Constitucional (EC) n° 104, a qual criou a categoria do policial penal no território nacional e, consequentemente, fazendo parte da segurança pública do Estado.

Quilombola

O deputado Elias Santiago (PT) protocolou, nesta semana na Alepa, o projeto de lei que busca instituir o “Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola”, a ser fixado aos produtos de empreendimentos oriundos das comunidades quilombolas do Pará. Através do selo, será atribuída identidade cultural aos produtos de procedência dos quilombos, agregando valor étnico aos produtos, identidade, origem e material utilizado na produção.

Feira da Indústria

Durante reunião da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), os deputados receberam os representantes da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), que reforçaram o convite a todos os parlamentares para a abertura da 16ª Feira da Indústria do Pará (FIPA), que acontece no Hangar, até o dia 25. O presidente da Fiepa, Alex Carvalho, falou sobre as perspectivas com a realização da FIPA e com a COP 30 no próximo ano.