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ALEPA EM PAUTA

Pará cumpre metas fiscais e faz prestação de contas

A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa (CFFO), para avaliação da gestão estadual no primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro, fevereiro, março e abril). Ouça esta e outras notícias no podcast desta semana.

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Imagem ilustrativa da notícia Pará cumpre metas fiscais e faz prestação de contas camera ARTE / DOL

A audiência foi presidida pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo. O evento é realizado para que os deputados possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Participaram da audiência pública o secretário de Fazenda (Sefa), René de Oliveira e Souza Jr; a secretária de Planejamento e Administração (Seplad), Eliete Braga; a secretária adjunta de planejamento, Maria de Nazaré Nascimento; e o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Patrick Mesquita.

Ouça aqui:

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Pará cumpre metas fiscais e faz prestação de contas

Por DOL -

Pará cumpre metas fiscais e faz prestação de contas

Durante a apresentação, foram discutidos diversos aspectos relacionados às finanças públicas do Estado, incluindo a arrecadação de receitas, as despesas realizadas, os investimentos em áreas prioritárias em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que a cada quadrimestre o Estado apresente as receitas e despesas. O estado do Pará conseguiu cumprir com os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal no que se refere a gastos nas áreas da saúde e educação.

A narração, produção e texto do EP de hoje é da jornalista Haynna Hálex. O conteúdo é atualizado todas as quintas-feiras no DOLCast com edição de Marcel Formigosa.

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