Alepa aprova LDO 2026 e medidas para saúde e agricultura

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O projeto foi votado por unanimidade pelos deputados estaduais e define as metas fiscais, prioridades do governo e as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê um crescimento de 3,47% no PIB estadual e uma receita líquida estimada em mais de R$ 53 bilhões para o próximo ano.

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ALEPA EM PAUTA

Alepa aprova LDO 2026 e medidas para saúde e agricultura

Por DOL - 19/06/2025 05:28:47

Além da LDO, os parlamentares também avançaram em outras pautas importantes. Um dos destaques foi a aprovação do projeto de lei que garante o ressarcimento financeiro a produtores rurais que sofrerem prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica. A medida, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), determina que as concessionárias terão prazo máximo de 30 dias para análise e resposta.

Na área social, a Alepa aprovou a criação do Programa de Atenção à Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O objetivo é oferecer suporte psicológico e reduzir os impactos emocionais nas famílias, promovendo um acolhimento humanizado.

Outro avanço foi a aprovação do projeto que garante gratuidade nas travessias de ferry boats e balsas para ambulâncias do SAMU, veículos dos Bombeiros e unidades de saúde pública. A proposta, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), considera a realidade geográfica do Pará e busca garantir mais agilidade no transporte de pacientes.