Alepa aprova ações para estudantes, gênero e orçamento 2026

O novo episódio do podcast Alepa em Pauta já está no ar no DOLCast e traz um panorama das principais decisões da semana no Parlamento Paraense. Entre os destaques, está a aprovação da Política de Assistência Estudantil da UEPA, destinada a garantir permanência e conclusão dos cursos para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada sob a presidência do deputado Chicão (MDB).

Outro ponto relevante foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa e a UFPA, para desenvolver ações conjuntas de pesquisa, formação e elaboração de protocolos voltados à equidade de gênero. A parceria foi firmada durante a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica.

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O episódio completo do Alepa em Pauta já está disponível no DOLCast, com análises e explicações sobre todos os temas.

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Na área orçamentária, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, que prevê R$ 54,2 bilhões para o próximo ano, além da revisão do Plano Plurianual 2024–2027. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB), que também relatou as matérias.

Já na área trabalhista, os deputados aprovaram o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, com valores de R$ 2.868,40 para jornada de 20 horas semanais e R$ 3.728,93 para dedicação exclusiva, com atualização anual baseada no INPC.

O podcast também apresenta detalhes do relatório institucional que será divulgado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente sobre a implantação dos aterros sanitários de Bujaru e Acará. O documento recomenda a suspensão da tramitação do licenciamento ambiental até que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista em normas nacionais e internacionais.