Aprovado plano de carreiras, cargos e remuneração do Detran

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 553/2024, que autoriza o governo do estado a contratar um crédito interno para a pavimentação da Avenida Liberdade, que ligará Belém a Marituba. A obra, que será uma via expressa de 13,6 km, começará nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e seguirá até a Rodovia Alça Viária. O projeto, aprovado pela maioria dos deputados, recebeu votos contrários de Rogério Barra (PL), Bob Fllay (PRD), Toni Cunha (PL) e Wescley Tomas (Avante).

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 554/2024, que prorroga o Programa Estadual “Água Pará”, que garante o pagamento das contas de água de famílias de baixa renda por dois anos. O programa, que deveria encerrar em setembro deste ano, foi prorrogado devido aos resultados positivos. As famílias beneficiadas, que consomem até 20 mil litros de água por mês, continuarão a ter suas contas pagas, sendo que o excedente desse valor será responsabilidade dos próprios moradores.

Também foram aprovadas três outras propostas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 555/2024 reorganiza o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) e atualiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores. A mudança visa reajustar a gratificação de trânsito dos servidores de forma igualitária. O efeito financeiro dessas alterações será retroativo a 1º de outubro.

De autoria do deputado Elias Santiago (PT), a Alepa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 378/2024, que reconhece o Festival Canção da Transamazônica (Fecant) como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará. O festival, realizado anualmente em Altamira, é uma importante vitrine cultural que reúne compositores e intérpretes de todo o Brasil, promovendo a sustentabilidade, a arte e o turismo na região do Xingu.

Com essa votação, a Alepa avança em projetos estratégicos para o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente no Pará, além de fortalecer a cultura e a infraestrutura no estado.

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