Assista à sessão da Alepa que revogou a Lei do Magistério

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei nº 10.820/2024, que alterava dispositivos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores. A decisão reestabelece legislações anteriores e mantém direitos conquistados por educadores, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário, após intensas mobilizações e negociações entre o governo do estado e representantes das categorias afetadas.

A revogação atende a uma reivindicação dos manifestantes, que ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por quase 30 dias. O impasse levou à deflagração de uma greve estadual dos professores, que pressionaram pela anulação da lei aprovada em dezembro de 2024. A principal crítica era a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas, além de mudanças que impactavam diretamente a carreira do magistério.

Durante a votação, parlamentares destacaram a importância do diálogo para a construção do consenso. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), ressaltou o papel do Legislativo na mediação do conflito. “Cumprimos nossa missão de garantir a paz e auxiliar no entendimento entre as partes envolvidas”, afirmou. A deputada Maria do Carmo (PT) também celebrou o desfecho, classificando a sessão como “um dia de reparação histórica”.

Lideranças indígenas, professores e sindicalistas acompanharam a votação no plenário e do lado de fora do Palácio Cabanagem, onde comemoraram a decisão. Com a revogação, as normas anteriores voltam a valer até que uma nova legislação seja elaborada pelo governo estadual, com a participação de representantes dos segmentos envolvidos. A expectativa é que o novo projeto seja encaminhado após a conclusão dos trabalhos da comissão formada por educadores e lideranças indígenas.