Alepa aprova direitos e valoriza cultura paraense

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 522/2024, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD), representa um avanço significativo na inclusão social e no reconhecimento das limitações enfrentadas por quem convive com a síndrome.

Estima-se que 3% da população brasileira tenha fibromialgia, condição que provoca dores intensas, fadiga, distúrbios do sono e limitações físicas e cognitivas. A maioria dos casos atinge mulheres, mas também pode afetar homens, idosos e até crianças. O projeto aprovado garante a essas pessoas acesso a adaptações no ambiente de trabalho, prioridade em atendimentos e medidas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Além disso, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência deve contribuir para campanhas educativas e ações de combate ao preconceito, favorecendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o reconhecimento de três manifestações paraenses como Patrimônio Cultural do Estado: o Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Redenção; o Festival do Açaí, em Itaituba; e a tradicional Feira Agropecuária de Paragominas (Agropec), evento que movimenta a economia e o agronegócio da região desde 1967.

Outro destaque da sessão foi a homenagem à equipe de comunicação da Alepa, que recebeu certificado de 1º lugar em interações entre instituições públicas no Brasil. A premiação foi concedida pelo Social Media Gov, plataforma nacional que monitora as redes sociais de órgãos públicos. Pelo segundo ano consecutivo, a Alepa lidera o ranking entre todas as Assembleias Legislativas do país, sendo reconhecida por seu trabalho transparente, inclusivo e de alto engajamento com a população.