Alepa aprova política de saúde mental para a segurança

Na manhã desta terça-feira (02), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), que institui a Política Estadual em prol da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.

A proposta busca garantir o bem-estar biopsicossocial de policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais, policiais científicos, agentes socioeducativos e de segurança viária. Entre as medidas previstas estão o envolvimento da família e da sociedade no apoio aos profissionais, atendimento integral para a recuperação de transtornos mentais, campanhas de prevenção ao suicídio e a realização de palestras educativas.

Um dos marcos da lei é a criação da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública, que será realizada anualmente, na segunda semana de janeiro, e integrará o calendário oficial de eventos do Estado.

Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2023 reforçam a urgência do tema: pela primeira vez, o número de suicídios de policiais superou o de mortes em confrontos. A nova lei busca justamente reverter esse cenário, promovendo prevenção, acolhimento e qualidade de vida no ambiente de trabalho.