Alepa aprova projetos sobre segurança e combate ao racismo

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma série de projetos voltados à segurança da população, sustentabilidade ambiental e enfrentamento ao racismo nos espaços esportivos.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD), que torna obrigatório o cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. A medida busca ampliar a segurança dos usuários em situações de impossibilidade de comunicação ou emergência.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 56/2025, do deputado Rogério Barra (PL), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal. A proposta prevê ações educativas e de conscientização para prevenir casos de violência, especialmente contra mulheres e jovens.

Outro tema importante debatido no plenário foi a aprovação, por maioria, do Projeto de Lei Complementar que atualiza as normas de gestão ambiental do Pará, fortalecendo a integração das políticas públicas ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A proposta reforça metas de sustentabilidade, combate ao desmatamento e critérios para o repasse de recursos aos municípios.

Na área de direitos humanos, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 328/2023, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas do Pará. A matéria surge diante do crescimento dos casos de discriminação racial no esporte e busca criar mecanismos de prevenção e enfrentamento.

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