Reconhecimento de paternidade: saiba sobre seus direitos

No mais recente episódio do Comando do Consumidor, apresentado pelo defensor público Cássio Bitar, o tema em foco é a investigação e o reconhecimento de paternidade, um direito fundamental que afeta milhares de brasileiros. Com base nos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024, com a região Norte concentrando a maior proporção de casos.

Para discutir essa questão de extrema importância, o convidado da semana é o Dr. Daniel Lobo, Defensor Público e Coordenador de Políticas Cíveis da DPE-PA, que falará sobre o projeto “Meu Pai Tem Nome” e trará esclarecimentos essenciais para quem enfrenta essa realidade. Durante o bate-papo, Dr. Daniel Lobo explica como o projeto “Meu Pai Tem Nome” tem ajudado mães e filhos a buscarem o reconhecimento de paternidade e garantirem seus direitos, como pensão alimentícia e convivência familiar.

O programa traz perguntas enviadas por internautas que enfrentam essas situações no dia a dia. Uma das dúvidas, por exemplo, envolve como uma mãe pode buscar o reconhecimento de paternidade quando o pai está ausente e não se sabe seu paradeiro. Dr. Lobo responde com orientações práticas, explicando os passos legais, desde a entrada com uma ação judicial até a possibilidade de conduzir testes de DNA para confirmar o vínculo biológico.

Outro ponto de destaque é a questão dos testes de DNA, um procedimento fundamental para a confirmação de paternidade. Dr. Lobo explica como e onde os exames podem ser realizados pelo estado, sem custos para as famílias de baixa renda, e esclarece o papel da Defensoria Pública nesse processo. O episódio promete ser esclarecedor e útil para todos que buscam informações sobre o reconhecimento de paternidade e seus direitos garantidos por lei.

Não perca este episódio do Comando do Consumidor, que oferece um espaço de diálogo para questões legais e sociais que afetam tantas famílias. Assista para ficar por dentro de como o projeto “Meu Pai Tem Nome” está mudando vidas e promovendo justiça para crianças e mães em todo o Pará.

A informação é o melhor negócio. O Comando do Consumidor é uma série de videocast com serviços na área do direito do consumidor atualizada as terças-feiras.