O SBT foi condenado a indenizar em R$ 30 mil uma mulher
cadeirante por não ter dado condições para ela participar do programa Roda Roda
Jequiti para o qual tinha sido convidada. A 22ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a conduta da emissora
discriminatória.
A televisão não teria providenciado rampa de acesso da
mulher ao palco para participar de atividade da atração e a forçou a assisti-la
da plateia, em local considerado desconfortável, segundo o Conjur, site que faz
a cobertura de assuntos judiciários.
Ainda de acordo com o site, a mulher era vendedora há sete
anos dos produtos Jequiti, linha de beleza de Silvio Santos, dono do SBT, e foi
convidada do programa como consultora da marca. No entanto, a entrada dela nos
estúdios da emissora não foi autorizada.
Além disso, segundo o Conjur, quando ela conseguiu chegar ao
auditório, o seu acesso não foi possível pela falta de estrutura do estúdio. A
mulher teve então que nomear uma procuradora para participar das atividades da
atração no seu lugar.
No processo, o SBT disse que segue as regras de segurança do
Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) e avisou a cadeirante que não seria possível ela subir ao palco por
razões de segurança.
"Com o devido respeito, as desculpas não
convencem", afirma o relator, no voto vencedor, segundo o Conjur.
"Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de
propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação
no programa dentro de suas limitações naturais."
Procurado, o SBT não se pronunciou até a conclusão deste
texto.
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