Internautas são contra o fim da gratuidade

A maioria dos internautas do DOL que participou da enquete "Você concorda com a suspensão da gratuidade para idosos nos cinemas?" não concordou com o fim da gratuidade nos cinemas de Belém. Até o momento o “não” já está com 81,09%, enquanto que o “sim” está com 18,91%.

A enquete surgiu a partir da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Marco Antônio Castelo Branco, que declarou inconstitucionais as leis municipais nº 7.630/93 e nº 8.148/02, que garantem o acesso gratuito de idosos e portadores de deficiência em estádios, cinemas, teatros e estabelecimentos de lazer e cultura licenciados ou fiscalizados pelo município de Belém.

Entretanto, o Juiz esclareceu em seu despacho que a inconstitucionalidade é reservada apenas aos cinemas, permanecendo em vigor as leis nos demais casos.

O pedido partiu das empresas Moviecom e Cinépolis, que alegam que as leis municipais violaram os artigos 30 e 170 da Constituição Federal, que estabelecem que compete ao Município legislar somente sobre assuntos de interesse local e assegura que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.

As votações ainda estão abertas. Participe você também!

(DOL)