Governo lança Lei Semear 2021 e outros programas de incentivo à cultura

O Governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Pará, lançou na última quarta-feira (3) a Lei Semear 2021. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, de maneira restrita às autoridades envolvidas no ato - em cumprimento aos protocolos de prevenção à pandemia da covid-19.

A sessão solene foi aberta pela assinatura, por parte do governador Helder Barbalho, do decreto que aumenta para R$ 10 milhões a renúncia fiscal de ICMS. O gesto gera impacto positivo direto sobre a cultura, já que o edital da Lei Semear regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar recursos junto a empresas contribuintes – que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para a realização deste apoio.

Sobre a Semear, o presidente da Fundação Cultural do Pará Guilherme Relvas pontuou os bons números alcançados nos dois primeiros anos do governo. “Além de ter mais que triplicado o valor da renúncia e de a contrapartida para as empresas ter sido reduzida a apenas 5%, atos desta gestão, aumentamos em mais de 50% o índice de projetos que conseguiram captar recursos”, comemorou. “Embora esses dados nos alegrem, temos muitos desafios pela frente. Vamos trabalhar para viabilizar cada vez mais o diálogo entre empresas e proponentes, assim como pela descentralização do acesso - tanto em relação a alcançar as periferias das grandes cidades quanto a aumentar a capilaridade pelo interior do estado”.

O governador Helder Barbalho declarou que é fundamental para a cultura paraense a expansão desta ferramenta. “Fortalecer a Lei Semear por meio de benefícios fiscais é uma política estratégica que representa uma das maiores impulsionadoras de apoio e patrocínio para os projetos culturais deste estado. Para isso, foi fundamental a redução da contrapartida por parte das empresas interessadas em utilizar deste benefício para agregar suas marcas à pluralidade extraordinária e à qualidade da cultura paraense”.

LANÇAMENTOS

Na ocasião, foi lançado e entregue simbolicamente o selo Cultura Pará às empresas que patrocinaram projetos culturais em 2020, certificando-as como parceiras da cultura no estado, além de mais duas novidades importantes ações: o edital Arte Livre, assinado em parceria pela FCP e as secretarias Secult, Seap e Sedeme, voltado para a ocupação de 42 espaços com atividades culturais de projetos premiados pela Lei Aldir Blanc; e o programa Sons de Liberdade, cooperação entre FCP, Secult, Seap e Fundação Carlos Gomes que levará terapia sonora e formação profissional em áreas técnicas da ópera às casas penais do Pará.

A respeito dos lançamentos, os representantes dos órgãos presentes no evento comemoraram as realizações. Relvas enfatizou a importância destes instrumentos no período pandêmico: “ferramentas como o ‘Arte Livre’ e o ‘Sons de Liberdade’ são sinais de que Governo está ciente e sensível ao momento delicado que vivemos, em especial à classe artística, que foi tão prejudicada pela pandemia”. Jarbas Vasconcelos, Secretário Estadual de Administração Penitenciária, ressaltou o poder de ressocialização que os programas oferecem para os egressos do sistema penal. “São dois projetos na linha do que acreditamos para o sistema prisional paraense. O nosso maior desafio hoje é a reinserção das pessoas privadas de liberdade e das suas famílias. Nós vemos na arte e na cultura um caminho seguro para isso”.

A Secretária Estadual de Cultura Úrsula Vidal afirmou que o evento desta quarta é um reflexo do trabalho coletivo e alinhado entre os órgãos participantes e o governo estadual. “Essa é uma cerimônia singela, mas muito importante, mostrando que este é um governo que trabalha junto e que as secretarias estão sempre muito integradas para que as políticas públicas possam ser potencializadas ao máximo”, argumentou. No mesmo sentido, o governador Helder Barbalho concluiu: “gostaria de festejar este momento. Aqui temos a oportunidade de avançar em duas agendas absolutamente estratégicas dentre as missões que o Governo de Pará se propõe ao fazer um governo para todos”.