Incitar ódio ou sugerir cometer um homicídio contra alguém, é crime. E para que o crime seja caracterizado, é necessário que o incentivo seja feito de forma pública e direcionado a pessoas indeterminadas. Segundo o código penal, o Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sobre incitação ao crime, diz que: "Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa".
Apesar de lei, sabemos que essa não é aplicada a todos. Principalmente aos mais ricos e influentes.
Na cidade de Curitiba, no Paraná, o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, sugeriu na quarta-feira (15), que uma deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT) fosse “eliminada” com o uso de uma “metralhadora”. A deputada em questão é Natália Bonavides, eleita pelo Rio Grande do Norte.
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A declaração foi dada durante a transmissão do programa Turma do Ratinho, exibido na Massa FM – rede de rádios brasileira sediada em Curitiba (PR) – após um colaborador dizer que Bonavides seria autora de um projeto que teria sugestão de retirar as palavras “pai” e “mãe” das certidões de nascimento. A deputada desmente o locutor e disse nunca ter apresentado matéria sobre esse tema.
O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. pic.twitter.com/X3YcT9Q3nl
— Natália Bonavides (@natbonavides) December 15, 2021
O conteúdo na íntegra pode ser acessado aqui, a partir do momento 26’21”.
Pelo Twitter, Bonavides reagiu à fala de Ratinho e disse que tomará as providências judiciais cabíveis por colocar em risco a integridade física da parlamentar.
Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes. O apresentador utilizou uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente.
— Natália Bonavides (@natbonavides) December 15, 2021
Ela também aproveitou para desmentir a fala do apresentador e afirmou nunca ter apresentado tal tema.
Essa informação não está correta! O projeto de lei 4004/21 que apresentamos é para garantir respeito à Diversidade durante as cerimônias civis de casamento e não tem NADA a ver com certidão de nascimento. https://t.co/ajy2cww9zK
— Natália Bonavides (@natbonavides) December 15, 2021
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