Vídeo de Felca inspirou 32 projetos na Câmara dos Deputados

Após a repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

Em nota divulgada no site da Câmara, é descrito que os projetos foram apresentados entre segunda e terça-feira. Por meio das redes sociais, o presidente Hugo Motta já havia dito que o tema teria prioridade na pauta das votações da Câmara.

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"Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto", escreveu Motta. Os projetos apresentados, após o vídeo de Felca, mobilizam tanto a esquerda como a direita, com projetos por parte de deputados do PL (Partido Liberal) ao PSOL (Partido Socialista e Liberdade).

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Os projetos que foram apresentados incluem restrições à monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores, além de regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital. Além disso, os projetos ainda preveem exigências como alvará judicial e proteção contratual.

Também são incluídas medidas que tratam a criminalização da adultização digital, da responsabilização de pais ou responsáveis e do reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica. Os projetos também propõem como agravante de penas a produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita, e criminalizar estímulos a comportamentos perigosos para menores.

Além disso, os projetos estabelecem obrigações para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental, canais de denúncia e regras de transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos voltados ao público infantil.

Nesta terça, o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou, em entrevista à rádio Alvorada FM, da Bahia, que o presidente Lula vai enviar uma proposta de lei para o Congresso, que prevê a regulamentação das redes sociais.

Ele reforçou que a maioria das empresas, hoje, faturam "bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro". "Elas não querem ser fiscalizadas porque elas, infelizmente, muitas delas, ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime. Crimes hediondos, como crime de pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária."

O ministro disse que o governo brasileiro e o presidente são favoráveis à regulamentação e fiscalização dessas plataformas digitais, "que ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física de adolescentes e mulheres que são exploradas e enganadas em redes sociais."

Rui Costa avalia que o cenário atual é perigoso, principalmente, para a população vulnerável, como crianças e adolescentes. O ministro disse ainda que a denúncia de Felca alertou para os crimes que acontecem nas plataformas digitais.

"Mas, isso acontece no mundo tudo", diz. Ele afirmou que, assim como um meio de comunicação não pode viabilizar a atividade criminosa, a mesma regra deveria valer para as plataformas digitais.

"A rede social e a internet, que vieram para facilitar, hoje são usadas no mundo inteiro para cometer crimes de várias naturezas e todo cuidado é pouco. Por isso, a legislação precisa ser aperfeiçoada para restringir a atividade criminosa", disse o ministro.

Adultização

No vídeo publicado na última semana, Felca citou diversos casos em que crianças têm sua imagem explorada, tanto por pais quanto por outros adultos, que lucram com os vídeos publicados. Em alguns deles, as crianças aparecem em contextos sexualizados ou frequentando ambientes com adultos, como baladas, o que é chamado de adultização.

Entre os casos, ele citou o do influenciador Hytalo Santos. Felca criticou os conteúdos promovidos por ele nas redes sociais, que incluem dinâmicas em que adolescentes se beijam, frequentam festas com consumo de bebidas alcoólicas e aparecem em danças sensuais, e o acusa de lucrar com a sexualização juvenil.

Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 sob suspeita de exploração de crianças e adolescentes e por trabalho infantil. Além disso, uma força-tarefa entrou com uma ação civil pública em que à Justiça que o influenciador não tenha mais acesso às redes sociais e que os jovens que estejam sob sua tutela retornem para suas famílias.

Hytalo foi procurado por email pela reportagem, mas não respondeu. Ele usou as redes sociais para se defender e afirmou que ele e os jovens formam uma família não tradicional. Também disse que colabora com a investigação do Ministério Público.

De acordo com a promotora Ana Maria França, responsável pelo caso, a investigação começou após o condomínio em que Hytalo morava com os jovens relatar situações de "exposição de crianças e adolescentes com barulho e conteúdos de conotação sexual, embora de forma subliminar".

Ao podcast PodDelas, Felca relatou ter levado cerca de um ano para produzir o vídeo, coletando informações e com a ajuda de uma psicóloga para explicar os riscos da adultização de crianças e adolescentes.

"A gente fala sobre esses casos e de como algoritmo favorece. Você vê que o público dessa criança, por exemplo, não são pessoas que estão engajadas no conteúdo que a criança está fazendo. É um público de pedófilos. Você vê nos comentários que são pessoas mandando coraçãozinho, falando para mostrar mais."

"Os pais incentivam isso porque eles entendem que existe o universo de consumidores sobre isso. Os vídeos monetizam, e os pais expõem a criança a isso", afirmou o youtuber.