Anitta vence ação e farmacêutica é proibida de usar seu nome

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido da Farmoquímica S.A. para registrar o nome Anitta como marca de cosméticos. A decisão protege o nome artístico da cantora, que não pode ser usado comercialmente sem sua autorização.

A Farmoquímica S.A. tentou registrar o nome Anitta para uma linha de produtos de beleza, mas teve o pedido negado pelo órgão regulador. A empresa solicitou o registro em dezembro de 2022, mas a análise resultou em indeferimento.

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O INPI baseou a negativa na Lei da Propriedade Intelectual, que proíbe o registro de nomes artísticos conhecidos sem autorização do titular.

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A legislação protege artistas e personalidades públicas contra o uso comercial não autorizado de seus nomes.

Diferença entre medicamento e cosmético

A farmacêutica utiliza desde 2004 o nome Annita para comercializar um remédio contra parasitas. Esse uso continua válido e não sofreu restrições na decisão do instituto.

A proibição se aplica apenas ao novo pedido, relacionado a produtos cosméticos. O INPI entendeu que o uso do nome nesse segmento poderia confundir consumidores, que associariam os itens à cantora.

Contestação e recurso

Em 2023, a equipe jurídica e parceiros comerciais de Anitta contestaram o processo de registro. Eles argumentaram que o uso do nome violaria os direitos da artista.

O INPI indeferiu o pedido em setembro de 2025. A Farmoquímica S.A. não aceitou a decisão e protocolou um recurso em janeiro de 2026. O caso aguarda nova análise do instituto.

Proteção ao nome artístico

A Lei da Propriedade Intelectual estabelece regras claras sobre o uso de nomes artísticos em marcas comerciais.

Segundo o texto legal, pseudônimos e nomes artísticos notórios só podem ser registrados com consentimento expresso do titular, seus herdeiros ou sucessores.

O documento oficial do INPI citou essa legislação ao negar o pedido. A decisão destacou que a marca proposta reproduzia registro de terceiros e, portanto, não poderia ser aprovada.

Impacto no mercado

A tentativa de registro gerou debate sobre os limites do uso de nomes similares a personalidades públicas. Especialistas em propriedade intelectual avaliam que a decisão reforça a proteção aos artistas.

A Farmoquímica S.A. mantém seus direitos sobre o medicamento Annita, mas precisará buscar outro nome caso deseje lançar produtos cosméticos. A empresa aguarda o resultado do recurso para definir os próximos passos.