TJ mantém condenação contra ator Guilherme Fontes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve ontem (28) a condenação em primeira instância do ator Guilherme Fontes, acusado de sonegação fiscal na prestação de contas do filme "Chato - O Rei do Brasil", entre 1995 e 1997. O órgão, porém, reduziu a pena de três anos, um mês e seis dias para dois anos e quatro meses, por considerar que parte da sentença prescreveu. A condenação também obriga o ator a doar 12 cestas básicas no valor de mil reais para instituições sociais. Cabe recurso contra a decisão.

Fontes foi produtor e diretor do filme. A condenação em primeira instância é de 8 de março deste ano, mas o ator entrou com recurso pedindo a anulação da sentença.

No recurso, ele pedia a prescrição retroativa e nulidade da sentença, o que levaria a absolvição ou redução da pena. A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira julgou que apenas um dos crimes prescreveu, por isso concedeu redução da pena.

O ator é réu em processo por crimes contra a Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acusado de fraudar a fiscalização tributária e deixar de fornecer documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS), entre 1995 e 1997, período em que produzia o filme. (AE)