Projeto que altera política cultural será votado

O Conselho Municipal de Cultura de Belém tem vivido um mandato nada tranquilo, tendo de estar sempre “com um olho no peixe e outro no gato”, como coloca o ditado popular. Enquanto luta junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para que seja reconhecida a omissão da Fundação Cultural do Município (Fumbel) em implantar e cumprir a lei “Valmir Bispo dos Santos”, que institui o Sistema Municipal de Cultura, precisa ficar de olho no prefeito Zenaldo Coutinho, que conseguiu, com sua bancada de apoio, por em pauta na votação de hoje, prevista para as 14h, na Câmara Municipal de Belém (CMB), sua proposta de alteração da lei que mexe em pontos cruciais, como o orçamento destinado ao Fundo de Cultura.

A votação foi convocada pelo prefeito durante reunião com o Colégio de Líderes da CMB, na última terça-feira, 4, situação que foi criticada pela vereadora Marinor Brito, do Psol. “Eles só não vão votar (quarta-feira, 5) porque vacilaram no cumprimento do regimento (da Câmara), em não pedir com 24 horas de antecedência a convocação extraordinária”.

Para o vereador Fernando Carneiro, atual presidente da Comissão de Cultura da Câmara, tudo vai depender da mobilização externa. “Eu vejo como muito difícil que a gente consiga barrar essa mutilação da lei. Sem medida judicial ou pressão popular, o projeto vai passar”, se ressente.

Para o conselheiro Valcir Santos, o projeto de lei apresentado por Zenaldo “pretende revogar todos os avanços contidos na Lei Municipal Valmir Bispo Santos”. Em convocatório nas redes sociais, ele também destacou a importância de pressionar contra a votação. “É preciso mobilizar os artistas, produtores culturais, fazedores de cultura e coletivos culturais para irem em peso à Câmara Municipal de Belém, para se contrapor a mais esse golpe contra a cultura de Belém que está sendo armado pelo prefeito Zenaldo Coutinho”.

Ainda de acordo com Fernando Carneiro, o prefeito solicitou sessão extraordinária, ou seja, haverá “tantas sessões quantas necessárias até terminar a votação do projeto”. As votações ocorrem ponto a ponto, entre eles, o que modifica a composição do Conselho de Cultura, diminuindo a participação popular na tomada de decisões e na fiscalização da política cultural da cidade.

“Lamento profundamente que este senhor não entenda que uma cidade precisa de cultura. Sou conselheira junto com outras companheiras e companheiros. Vamos todos segunda-feira gritar ‘Fora Zenaldo’”, declarou a conselheira Oneide Rodrigues, mais conhecida como Mametu Nangetu.

MPE ANALISA POSSÍVEL IMPROBIDADE POR OMISSÃO NA IMPLANTAÇÃO DA LEI

Sancionada desde 2012 e regulamentada desde 2013, a Lei Valmir Bispo dos Santos também amarga cinco anos de espera para ser colocada em prática. A análise da questão está em andamento na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa desde 2015 e mais recentemente chegou às mãos do promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, que exigiu da Fumbel a comprovação de tudo o que estava ou não devidamente implementado e a justificativa para a lei ainda não estar sendo cumprida.

Para o promotor, houve avanços ao longo do tempo que o MPE esteve acompanhando a situação, “mas eu não quero tomar por mais anos essa situação, não tem justificativa. Ou tomam posição de que estão cumprindo a lei ou não. Para mim é improbidade ou não é. Em termos de discussão estou satisfeito para fazer minha análise”.

Caso em sua análise Rodier chegue à conclusão de que houve improbidade e omissão, será instaurado processo contra as pessoas responsáveis. Caso analise que não houve, o caso é arquivado.

Na reunião com Eva Franco, atual presidente da Fumbel, no dia 23 de fevereiro, Rodier solicitou informações objetivas do cumprimento de determinados itens, como um calendário de atividades, fóruns, a homologação do regimento interno do Conselho de Cultura (que ainda está pendente), comprovação de repasses do Fundo de Cultura previsto em lei, e deu prazo para que o Executivo municipal se manifestasse até o último dia 31 de março. “Eles me apresentaram uma proposta de calendário de algumas atividades, mas é mesmo só uma proposta porque isso ainda não foi avaliado pelo Conselho”, apontou.

Ele conta que o Conselho também o procurou acerca das mudanças solicitadas pelo prefeito no texto da lei, mas segundo o promotor, se a lei for alterada, isso não muda o andamento do processo no MPE. O que pode ocorrer é que após a análise sobre a improbidade, Rodier encaminhe solicitação à outra promotoria que analise a situação política. “Não tem promotoria só de Cultura. Tenho que avaliar quais das promotorias de cidadania é a mais próxima dessa questão para acompanhar”, explica.

A reportagem procurou a Prefeitura de Belém, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação Social, para saber sobre o projeto de lei enviado à Câmara e sobre as cobranças do Ministério Público a respeito da execução da Lei Valmir Bispo, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

O QUE O PREFEITO QUER MUDAR

Confira três pontos cruciais da proposta de alteração da Lei Valmir Bispo dos Santos, feita pelo atual prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.

1 A atual composição do Conselho Municipal de Cultura (considerada uma das melhores do Brasil) permite que a sociedade civil seja representada em 70% dela. Com a proposta de Zenaldo, essa presença cai para 50% e o novo texto de lei ainda estipula alguns mecanismos através dos quais é possível fazer com que o governo seja maioria.
2 A lei prevê um aumento gradativo e anual do orçamento destinado ao Fundo de Cultura até atingir 2% do orçamento do município – quando esse percentual for atingido, ele passa a ser regra. Já Zenaldo não diz nada sobre esse escalonamento. Em sua proposta, coloca que o orçamento para a cultura deve ser “de até 2%”, como um teto a nunca ser ultrapassado. Ou seja, ele pode passar anos destinando 0,1% à Cultura.
3 As principais funções do Conselho Municipal de Cultura são fiscalizar e ser consultado quanto às demandas da sociedade para a cultura. Pelo projeto de Zenaldo, as duas funções são anuladas.

(Lais Azevedo/Diário do Pará)