TSE arquiva ação de Jair Bolsonaro contra Fernando Haddad envolvendo Roger Waters

A não ser que você tenha acabado de voltar de outro planeta, sabe muito bem que Roger Waters passou pelo Brasil em 2018 e causou uma maré de manifestações.

O lendário músico britânico fez diversos shows em capitais brasileiras e deixou bem claro seu descontentamento a respeito do então candidato e agora presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL.

Nas apresentações ele usou seu imenso telão para colocar Bolsonaro em uma lista de neofascistas ao redor do globo e ainda mostrou a expressão “Ele Não”, usada durante toda a campanha por apoiadores de outros candidatos para dizer que jamais votariam no futuro Presidente da República.

Durante as eleições, principalmente no segundo turno, a campanha de Bolsonaro fez críticas às críticas de Roger Waters e chegou a entrar com um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o adversário Fernando Haddad, do PT, estaria ligado aos protestos e estaria se beneficiando deles para ganhar votos o que, na visão do PSL, feria a Lei Eleitoral.

Arquivamento do Processo

Passados alguns meses, hoje o TSE decidiu arquivar a ação, sendo que o ministro Jorge Mussi, relator, afirmou que não há nenhuma prova que ligue os shows à campanha do PT, e ainda disse que defende a liberdade de expressão do músico para que exista a garantia da democracia.

A mera repercussão nas páginas de campanha e nas redes sociais dos candidatos representados das mensagens veiculadas pelo artista no show em nada comprova a existência de acordo prévio nem de prévio consentimento para tal realização. A liberdade de expressão representa não apenas garantia fundamental constitucionalmente assegurada, como também requisito inerente ao Estado Democrático de Direito.

O voto de Jorge Mussi foi acompanhado de forma unânime pelos outros seis ministros do TSE.

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Fonte: TMDQA!