Câmara aprova auxílio de R$ 600 para o esporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de socorro ao setor esportivo que prevê, entre outras medidas, a concessão por três meses de auxílio de R$ 600 a atletas e trabalhadores da área. O benefício será prorrogado por dois meses, da mesma forma como ocorreu com a ajuda a informais. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue ao Senado. Se não houver mudanças, vai à sanção presidencial.

Confira o calendário de pagamento do 3º lote do auxílio emergencial

O auxílio de R$ 600 será concedido a maiores de 18 anos, embora o projeto permita que o benefício seja destinado a atletas ou paratletas que tenham idade mínima de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade esportiva.

Para receber a ajuda, é preciso ter atuado de forma profissional ou não profissional na área esportiva nos dois anos anteriores à publicação da lei. O trabalhador terá que comprovar isso de forma documental ou por uma autodeclaração. Além disso, não poderá ter emprego formal ativo, entre outros critérios estabelecidos.

Outras regras são iguais às do auxílio emergencial a informais, como a restrição de que o benefício seja concedido a no máximo dois membros da família. Mães solteiras poderão receber duas cotas, ou R$ 1.200.

O auxílio abrange profissionais autônomos da educação física, aqueles vinculados a uma entidade esportiva, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor.

Para as medidas de socorro, o projeto prevê a utilização de até R$ 1,6 bilhão de dotações orçamentárias ou adicionais da União. O projeto autoriza a isenção de Imposto de Renda em premiações recebidas durante o período da pandemia, até o limite de R$ 30 mil.

Segundo o projeto, bancos poderão oferecer linhas de crédito para fomento de atividades e compras de equipamentos e condições especiais para renegociação de dívidas a pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo. A possibilidade também é oferecida a microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva.

Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses, em parcelas mensais corrigidas pela taxa básica Selic, a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública.

A condição para ter acesso ao crédito é a manutenção dos níveis de emprego existentes em 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública.

O projeto permite ainda que entidades como COB (Comitê Olímpico Brasileiro), comitê paralímpico e entidades de administração de esporte não vinculadas ao futebol destinem até 20% dos recursos públicos que recebem, até 31 de dezembro, ao pagamento de dívidas com a União, estados e municípios.

Também poderão usar os recursos, mantendo o mesmo limite, para pagamento de transações que envolvam descontos em multas e juros, até 31 de dezembro.

BRASILEIRÃO

Times assinam texto favorável à “MP do mandante”

Quase todos os times da Série A do Campeonato Brasileiro de 2020 publicaram, nesta quinta-feira (16), um comunicado se manifestando favoravelmente à medida provisória sobre direitos de transmissão assinada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encabeçada pelo Flamengo. A iniciativa responsabiliza os clubes mandantes de cada partida sobre toda a exibição do evento, com “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo”. Além do Flamengo, o manifesto é assinado por outros 15 clubes da Série A -só Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não fazem parte. Os clubes signatários do comunicado dão quatro motivos para concordarem com a medida, entre eles o fim dos “apagões” -ou seja, jogos sem transmissão devido a negociações individuais, fato recorrente no ano passado. O manifesto ainda pede que a medida provisória vire lei para que a concorrência aumente e viabilize, consequentemente, a entrada de novos investidores.

Por Danielle Brant/ Brasília