Câmara aprova mudança em lei sobre transmissões esportivas

O futebol brasileiro pode ter dado um importante passo para a modernização no que diz respeito a comercialização das transmissões esportivas após anos de monopólio nas emissoras de televisão.

Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2336/2021, chamado de “Lei do Mandante”, sobre o uso dos direitos de transmissão dos jogos de futebol no Brasil.

O projeto sofreu alterações antes de ser aprovado pelos deputados. Entre elas estão a livre comercialização dos clubes que não aderiram aos direitos de imagem, a manutenção de 5% do valor dos direitos de arena para jogadores, uma alteração que teria de ser dividido entre técnicos e árbitros.

A mudança é de que os contratos que garantem as transmissões esportivas devem ser respeitados até o fim da vigência, neste caso por exemplo, a Turner e a Rede Globo têm garantidos até 2024, os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

Na votação foram 432 votos a favor e apenas 17 contrários ao projeto, que agora segue para o senado e se aprovado irá para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.