Boa parte da imprensa internacional estava atenta ao caso do atacante Robinho, nesta quarta-feira (19), que foi julgado e condenado pela justiça italiana por crime de estupro coletivo, cometido quando atuava no Milan.
Após a punição em última instância, ou seja, sem chance nenhuma de recorrer da pena aplicada, muitos internautas questionaram se a prisão é o destino certo para o jogador, porém há brechas na lei sobre o cumprimento da sentença.
Segundo especialistas, o jogador brasileiro não será extraditado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta Magna, brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprimento de pena. Ao portal Metrópoles, o advogado criminalista Thyago Mendes falou sobre a situação.
“Se Robinho estivesse na Itália ou fosse cidadão italiano, seria expedido um mandado de prisão para cumprimento, assim como funciona nos processos brasileiros. O Robinho ficará no Brasil, ele não será extraditado, pois isso só acontece em caso de tráfico”.
“Porém, se ele for a Europa ou estiver em contato com países que têm algum acordo de cooperação com a Itália, aí ele teria de cumprir um mandado de prisão. Enquanto ele (Robinho) estiver no Brasil, por ser brasileiro nato, ele estará seguro”, justifica.
Por se tratar de um caso envolvendo dois países, há ainda uma possibilidade de o ex-jogador ser preso e cumprir a pena no Brasil. “ Para isso, deve haver uma cooperação internacional e isso depende da força política. Do ponto de vista de impacto social, o Brasil não quer passar uma imagem de impunidade”, pontua o mestre em Direito Internacional, Patrick Casagrande.
Robinho e outros amigos foram acusados de estuprar uma moça albanesa, em 2013, em uma boate na cidade de Milão. Na época, o jogador estava no Milan e depois do episódio, o atleta teve sua imagem manchada com este episódio.
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