Audiência sobre acidente da Chapecoense tem data marcada

Audiência marcada para 20 de abril, no Tribunal de Miami, nos Estados Unidos, pode dar início formal ao processo em que sobreviventes e familiares das vítimas do acidente da Chapecoense pedem indenização da corretora de seguros e resseguradora do voo da empresa boliviana LaMia.

O valor estipulado para a causa é de US$ 844 milhões (R$ 4,4 bilhões pela cotação atual). O montante seria acrescido de juros.

A questão estava suspensa desde o ano passado porque a Tokio Marine Kiln havia conseguido paralisá-la graças a uma decisão concedida pela Justiça em Londres. A companhia era a resseguradora do avião que caiu nos arredores de Medellín, na Colômbia, em 28 de novembro de 2016, matando 71 pessoas.

A aeronave transportava a equipe da Chapecoense, dirigentes, torcedores e jornalistas para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana daquele ano, contra o Atlético Nacional-COL.

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"Conseguimos uma vitória muito importante no litígio de Londres ao convencer o tribunal inglês a suspender a liminar que pretendia nos impedir de processar a Tokio Marine em Miami", diz o escritório de advocacia norte-americano Podhurst Orseck, em carta enviada aos advogados brasileiros das vítimas, em 23 de março deste ano.

Segundo eles, a Tokio Marine decidiu não recorrer.

As famílias das vítimas da tragédia reivindicam que a resseguradora pague a indenização pelo acidente, uma vez que a empresa é detentora da apólice de seguro do voo da LaMia. O entendimento é que o processo pode ser aberto nos Estados Unidos porque há troca de emails entre os acusados tratando da compra de equipamentos e combustível em Miami. Além disso, todas as empresas envolvidas têm representações comerciais no país.

A Podhurst Orseck ainda tenta derrubar a liminar londrina que protege a Aon, corretora do seguro da aeronave. A intenção dos advogados é que a multinacional também esteja na ação indenizatória nos Estados Unidos.

"Continuamos a litigar em Londres contra a Aon, corretora de seguros da LaMia. Embora, ao contrário da Tokio Marine, o tribunal inglês não tenha sido convencido a suspender a liminar em relação a Aon, isso não extingue suas reivindicações contra a Aon", continua a carta, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

Como o jornal mostrou em outubro de 2021, documentos registrados na Justiça em Londres apontam que a Tokio Marine Kiln não era a única resseguradora do voo.

No processo em Londres, a empresa lista outras 12 corporações do ramo como "resseguradoras e/ou [...] agentes gestores" de resseguro da Bisa e da LaMia.

No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa, a seguradora boliviana original do avião, não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro. Este, então, seria responsabilidade das resseguradoras.

Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice. Ainda não está claro qual seria a porcentagem de cada uma no resseguro da LaMia.

A Tokio Marine criou o que chamou de "fundo humanitário" e ofereceu para cada família de vítima US$ 225 mil (R$ 1,27 milhão), com a condição de que esse seria o único valor devido pela empresa. Quem recebê-lo se compromete a desistir de todas ações judiciais abertas no Brasil ou em outro país.

As vítimas apontam irregularidades na apólice, que invalidariam as argumentações das empresas. Um dos documentos apresentados é uma troca de emails entre Aon, Tokio Marine Kiln, os donos da LaMia e os da aeronave. As mensagens mostrariam que todos tinham conhecimento de que eram realizados voos para a Colômbia.

Há também um questionamento sobre como o seguro da LaMia teve redução em US$ 276 milhões (R$ 1,55 bilhão) a partir do momento em que a companhia aérea passou a fazer voos comerciais e transportar equipes de futebol. A avaliação dos advogados é que o valor da apólice deveria subir, não cair.

No passado, a Aon havia dito que, como corretora, não tem entre sua atribuições o pagamento da apólice. Para as resseguradoras, a LaMia tornou o seguro inválido quando decidiu voar para a Colômbia. Pelo contrato, o país é uma exceção territorial e o avião da companhia aérea não poderia ter decolado para lá.

Sobre a ação dos Estados Unidos, a Aon afirma que não comenta ações judiciais em andamento. A reportagem tentou ouvir a Tokio Marine, mas a empresa não respondeu até a publicação deste texto.

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