Robinho pode pagar fiança como Daniel Alves na Espanha?

Na última quarta-feira (20), após intensos debates, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho deverá cumprir imediatamente sua pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo na Itália.

A decisão, por uma maioria de 9 votos a 2, implicou na prisão de Robinho pela Polícia Federal, na noite da última quinta-feira (21), efetuada na casa do ex-atleta, na cidade de Santos, litoral paulista.

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Ironicamente, no mesmo dia em que a Justiça brasileira ratificou a sentença italiana de prisão para o ex-jogador Robinho por estupro de uma jovem albanesa na Itália, um outro caso envolvendo um ex-atleta brasileiro ganhou destaque. Na Espanha, a Justiça daquele país estabeleceu o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros para conceder a liberdade provisória a Daniel Alves, também ex-jogador, condenado por agressão sexual.

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No caso envolvendo Robinho, porém, a situação é diferente. Mesmo que o processo ainda não tivesse sido encerrado, o ex-atacante não teria direito a recorrer ao pagamento de fiança no Brasil, uma vez que o crime de estupro é considerado hediondo e inafiançável no país.

ENTENDA A SITUAÇÃO

A condenação de Robinho ocorreu em 2017, e após recursos negados pela Corte de Apelação de Milão e pela Corte de Cassação de Roma, a autoridade máxima do Judiciário italiano, o caso foi encaminhado ao STJ brasileiro para decisão sobre o cumprimento da pena em território nacional.

Quanto à possibilidade de liberdade para Robinho, o ex-jogador teve a homologação da pena pelo STJ, e seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi negado pelo ministro Luiz Fux. No entanto, ainda há recursos possíveis, como a tentativa de recurso à homologação no próprio STJ e, se necessário, ao STF. É importante notar que a aceitação de um recurso não implica em absolvição, mas sim que o ex-jogador não pode cumprir a pena no Brasil por alguma falha processual.

Por fim, vale lembrar que a decisão do STJ favorável a que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil ocorreu em virtude da política do país de não extraditar seus cidadãos. Robinho foi condenado em última instância na Itália, mas, quando isso ocorreu, já estava em solo brasileiro, o que levou ao pedido da Justiça italiana pelo cumprimento da pena em território nacional.

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